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InícioJornal Aciaja - Edição Especial | Jaboticabal 188 anosPalestra esclarece como empresas e pessoas podem garantir que seu imposto beneficie a comunidade local

Palestra esclarece como empresas e pessoas podem garantir que seu imposto beneficie a comunidade local

Parte dos impostos recolhidos por empresas e também por pessoas físicas podem permanecer na cidade, beneficiando, ao invés de seguir para outras esferas do poder.

jornal-aciaja04Para isso, há leis de incentivo fiscal nos âmbitos estadual e federal, que são  uma forma de a empresa ou pessoa física escolher a destinação de uma parte dos impostos que já seriam pagos por ela, contribuindo, assim, para o desenvolvimento de projetos pela sociedade.

Na prática, o poder público abre mão de uma parte dos recursos que receberia, para incentivar a execução de iniciativas sociais, culturais, educacionais, de saúde e esportivas, em benefício de várias pessoas.

Para esclarecer como funcionam as leis de incentivo, quais empresas e pessoas podem doar, quanto podem doar, e sobretudo, os limites máximos permitidos por lei, a Aciaja convidou associados, contabilistas e entidades para a palestra realizada pelo gerente executivo do Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça. Rafael Albuquerque Braghiroli.

O IORM, ligado ao Grupo Colorado, atua nos municípios de Guaíra, Orlândia, Ipuã e Miguelópolis, tendo atendido a mais de 4 mil crianças, adolescentes, jovens e suas famílias ao longo de 10 anos de atividades. Grande parte de seu orçamento de cerca de R$ 2 milhões é mantida exclusivamente por meio de leis de incentivo fiscal de esportes e cultural, nos âmbitos estadual e federal.

Desde 2013, o IORM apoia a organização institucional de asilos da região para que estas entidades possam ser beneficiadas por leis de incentivo, recebendo doações fundamentais para sua existência.

Rafael esteve acompanhado pela psicóloga do IORM, Miriam Myata. A palestra aconteceu no auditório da Associação Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Area. Na noite de 1º de junho.

jornal-aciaja05“Estamos dispostos a contribuir, transferindo nossa tecnologia social para as entidades e empresas de Jaboticabal. O primeiro passo é realizar bons projetos, que sejam aprovados para captarem os recursos. Com bons projetos locais, fica mais fácil sensibilizar as empresas para que façam as doações de Imposto”, destaca Rafael.

Em troca do aporte de recursos, as empresas obtêm contrapartidas dos apoiados – como exposição da marca em materiais de divulgação, cotas de ingressos para espetáculos, selos públicos, placas de reconhecimento, entre outras possibilidades. A isso é acrescido o ganho de imagem, por meio da associação da marca à realização de  projetos importantes e transformadores.

 

As principais leis de incentivo brasileiras

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad)

Competência: Municipal (Jaboticabal possui Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA)
Tributo: Imposto de Renda

Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)

Competência: Federal
Tributo: Imposto de Renda

Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)

Competência: Federal
Tributo: Imposto de Renda

Fundo Nacional do Idoso

Competência: Federal
Tributo: Imposto de Renda

Lei de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet

Competência: Federal
Tributo: Imposto de Renda

Lei Federal de Incentivo ao Esporte

Competência: Federal
Tributo: Imposto de Renda

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Competência: Estadual
Tributo: ICMS

Programa de Ação Cultural (ProAc)

Competência: Estadual
Tributo: ICMS

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