Notícias

InícioJornal Aciaja - Edição 26Por uma cidade mais segura

Por uma cidade mais segura

Propostas do FEJA, com apoio das Polícias Civil, Militar, Científica e Bombeiros, para uma Política de Segurança Pública para Jaboticabal.

Desde 2006, o Plano Diretor de Jaboticabal exige para o município a criação de uma Política de Segurança Pública. Após 11 anos, é a primeira vez que se propõe sua formatação e execução.

A sensensação de insegurança é generalizada. O aumento do desemprego contribui para a escalada da violência nas cidades brasileiras. Em Jaboticabal, a calma e a tranquilidade de andar despreocupadamente pela rua, de colocar as cadeiras na calçada, há muito tempo ficaram para trás.

O município, nos últimos anos, passou a ostentar índices de criminalidade preocupantes. A Política Municipal de Segurança Pública tem por princípio a criação de ações estratégicas de segurança municipal que devem priorizar a prevenção às causas da criminalidade, abrangendo áreas ligadas aos direitos humanos e aos valores de justiça, igualdade, inclusão e cidadania, promover a integridade física e a saúde da população rural e urbana, criando meios técnicos e de comunicação que propiciem ações rápidas e preventivas.

SEGURANÇA QUALIDADE DE VIDA
Parte dos problemas que alimenta a sensação de insegurança nas cidades está relacionada à qualidade de vida dos cidadãos nos espaços urbanos. Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi na sensação de segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos.

JUVENTUDE
Implementar políticas públicas voltadas para a juventude: mapear áreas onde se concentram jovens em situação de risco no município, articulando as estruturas para incorporarem projetos voltados para o jovem (oficinas, cursos, atividades esportivas, Programas Agentes da Cidadania, Programa “Jovens Construindo a Cidadania”, PROERD, entre outros).

MULHERES E IDOSOS
Adotar estratégias para coleta de informações sobre registros de violência contra a mulher e o idoso, estabelecendo parcerias com hospitais públicos e criando sistema único de registro e acompanhamento desses casos. Criar Redes de Apoio à Mulher e ao Idoso. Incentivar, por meio de campanhas de esclarecimento e conscientização, a notificação dos crimes.

RELIGIÃO
Buscar maior participação e apoio das Igrejas e outras Organizações Religiosas visando à realização de Projetos sociais que atendam os jovens.

EDUCAÇÃO
Escolas em período integral, com adoção de medidas de municipalização para o cumprimento de medidas socioeducativas de “Liberdade Assistida” para adolescentes infratores, selecionando parceiros da sociedade civil como executores da ação, com a participação das famílias. Adequar o currículo escolar incluindo matérias como Moral e Civismo, Estudos dos Problemas Brasileiros, Organização Social e Política do Brasil, garantir a abertura das escolas nos finais de semana e apoiar o policiamento escolar. Legislação sobre Perímetro Escolar, em cumprimento ao Decreto que proíbe casas de vídeo game e jogos, bares e similares em um raio de 100 metros. Promover projetos de redução da violência nas escolas, como conscientização para a paz.

COMUNIDADE
Desenvolver cursos de formação de Mediadores Comunitários, promovendo a resolução não judicial ou violenta de conflitos.

PORTAIS DE ACESSO À CIDADE
Estrategicamente posicionados nos acessos das cidades para garantir a segurança do próprio público.

PARCERIA E TROCA DE INFORMAÇÕES
Criar canais de integração e troca de informa- ções entre as Secretarias. Identificar áreas problemáticas e públicos prioritários para aplicação de ações sociais e de segurança. Revitalizar áreas degradadas, iluminação pública, identificação de logradouros, vias de acesso e circulação e a cultura e a participação da população para alterar as condições de práticas criminosas.

MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO
Inserção do município no Sistema de Defesa Civil para mapeamento de áreas de risco natural, tecnológico e antropológico e criação de Planos de Emergência ou de Contingência para redução de desastres e de projetos de remoção de comunidades de áreas de risco.

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Fiscalização para mapear e impedir a ocupa- ção desordenada de áreas, a criação de bairros clandestinos e áreas de risco, impedindo que as pessoas se coloquem em situação de risco e que criminosos se instalem nesses locais.

ABRIGO EMERGENCIAL
Construção de Abrigo Emergencial municipal para receber desabrigados e vítimas de violência doméstica.

COLETA SELETIVA DE LIXO
Incentivar a coleta seletiva de lixo pelos muní- cipes, envolvendo empresas parceiras, visando gerar emprego e reduzir danos ambientais.

RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS
Investir em Programas para viabilizar capacita- ção e condições de trabalho (buscando parcerias da iniciativa privada), oferecendo meios para a recolocação, com dignidade, do ex-interno. Apoiar o atendimento médico nos Estabelecimentos Prisionais, reduzindo a necessidade de escoltas para Hospitais e Prontos Socorro, liberando os policiais militares para que se dediquem ao policiamento ostensivo na cidade.

OFICINAS DA CIDADANIA
Oficinas profissionalizantes de artesanato e artes, escolinhas de esportes, padarias artesanais, pintura, com participação de órgãos de justiça e segurança, Guarda Municipal, iniciativa privada, universidades, empresas de comunicação e entidades de direitos humanos.

LOMBADAS E RADARES

COMUNICAÇÃO
Adesão dos veículos de comunicação social para aumentar o alcance da divulgação de assuntos de interesse na área da segurança nas mídias sociais.

JORNADAS SOCIAIS
Realizar, de forma permanente e continuada, Ações Cívicas Sociais com atuação multidisciplinar em áreas mais vulneráveis, com mutirão de sanitaristas, dentistas e médicos, obtenção de documentos, orientação sobre higiene e saúde.

ESTÍMULO À PATERNIDADE E À MATERNIDADE RESPONSÁVEIS

PROJETO RADAR
Fiscalização de veículos com registro de roubo e furto, ou que estejam trafegando acima da velocidade permitida. O monitoramento das câ- meras é feito pela Polícia Militar, mas quem arca com o custeio e a correta instalação e manuten- ção dos equipamentos é o município.

SISTEMA DETECTA
Instalação de radares para verificação de veículos com qualquer tipo de irregularidade ou envolvimento com crimes registrados pela Secretaria de Segurança Pública, por meio de parceria entre Estado e Município.

SISTEMA DE MONITORAMENTO
Instalação de câmeras de monitoramento na cidade para fornecer material para investigações e apoiar o esclarecimento de crimes. A Polícia Militar ficará responsável pela avaliação das imagens. Já a instalação e manutenção dos equipamentos deverá ficar a cargo da Prefeitura.

ATIVIDADE DELEGADA
Assinatura de convênios entre Prefeitura e Polí- cia Militar para contratação de policiais militares em período de folga para atuar no patrulhamento e em ações pontuais, recebendo um valor determinado pago pelos municípios por hora trabalhada. O total não pode ultrapassar oito horas diárias e 80 horas mensais, para não prejudicar o trabalho regular da Polícia. O estabelecimento do convênio exige que a Prefeitura apresente um projeto que atenda às necessidades do municí- pio e que seja apresentado ao Comando da Polícia Militar local, além de regularizar um Projeto de Lei que autorize o policial a trabalhar em dias de folga.

GUARDA MUNICIPAL
Criação da Guarda Municipal, para atuar na segurança patrimonial pública, de escolas e como agente de cidadania. Apoio a determinadas ações da defesa civil, fiscais da prefeitura, brigada ambiental, Polícias Militar, Civil, Científica, Federal e Bombeiros.

DELEGACIA ELETRÔNICA
Agilizar o registro de ocorrências e reduzir o fluxo de pessoas em delegacias físicas, liberando os agentes de segurança para o atendimento a ocorrências prioritárias.

DEJEC
Estabelecimento de convênio para contrata- ção de policiais civis em horários de folga, para reforçar o efetivo nas ruas, nas delegacias, no trabalho de investigação e no atendimento à população, com o pagamento das horas extras sendo realizado pelo Governo do Estado.

DEJEM
Estabelecimento de convênio para contratação de policiais militares em horários de folga, com o aumento do número de policiais e viaturas nas ruas, contribuindo com a sensação de segurança da população e no combate à criminalidade. A remuneração é feita pelo Governo do Estado.

DESARMAMENTO
Apoiar as polícias estaduais em iniciativas que promovam o desarmamento, por meio da participação de funcionários municipais em fiscaliza- ções relâmpagos em horários noturnos e finais de semana de posturas e estabelecimentos (bares, boates e similares) em locais de grande concentração de pessoas e nas regiões com maior incidência de agressões, lesões e homicídios. Promover reuniões de análise conjunta para identificar locais e rotas de tráficos de armas. Criar campanhas para recolhimento de armas e de desarmamento nas escolas.

PROJETO VIZINHO SOLIDÁRIO
Promover a integração dos moradores vizinhos para aviso mútuo em caso de acontecimentos suspeitos nas redondezas ou nas casas vizinhas, visando à diminuição de assaltos e roubos a residências, inclusive com a utilização de comunicação visual.

 

Compartilhar

Escrito por

O autor não adicionar qualquer informação a seu perfil ainda

Uma resposta para “Por uma cidade mais segura”

[…] e propostas para o trânsito e a mobilidade urbana de Jaboticabal defendidas pelo Fórum. Acesse: aciaja.com.br/por-uma-cidade-mais-segura/ Acesse: […]

Deixe um comentário